Questão #45552

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:

A ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de bem móvel ou imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público. B as servidôes administrativas são perpétuas enquanto subsistir a necessidade do Poder Público e a utilidade do prédio serviente. C tombamento é uma intervenção na propriedade privada para proteger bens de valor histórico ou artístico que dá direito à indenização quando há restrição total do direito de propriedade. D a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência de Estados e Municípios que tenham plano diretor de ordenamento territorial.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?