Questão #46999 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #46993 · Direito Geral
O reconhecimento da obrigação do servidor indenizar pelos danos que, agindo com culpa ou dolo, causou à Administração:
Resolver questão →Questão #46974 · Direito Geral
"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente á segurança, á higiene, á ordem, aos cos…
Resolver questão →Questão #46973 · Direito Geral
Dispôe a Constituição Federal de 1988 que os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #46972 · Direito Geral
Segundo a Lei no 7.347, de 1985, a ação civil pública poderá ser proposta por associação:
Resolver questão →Questão #46958 · Direito Geral
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de transporte coletivo; promover, no que couber, adequado ord…
Resolver questão →Questão #46956 · Direito Geral
O processo administrativo, nos Estados de Direito, está sujeito a cinco princípios de observância constante, a saber:
Resolver questão →Questão #46955 · Direito Geral
Os princípios básicos da administração pública direta, indireta e funcional, consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatório para o bom administrador são:
Resolver questão →Questão #46953 · Direito Geral
São formas de extinção da concessão de serviços públicos, por ato unilateral da Administração Pública, antes de expiar o prazo contratual:I - A encampação ou resgate;II - A retrocessão;III - A reversão;IV - A tredestinação;Avalia…
Resolver questão →Questão #46927 · Direito Geral
Todas as alternativas sobre contratos administrativos estão corretas, exceto a:
Resolver questão →Questão #46924 · Direito Geral
Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como a energia elétrica, gás, transportes, denominam-se serviços:
Resolver questão →Questão #46923 · Direito Geral
Marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #46922 · Direito Geral
No âmbito do processo administrativo, o princípio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princípio:
Resolver questão →Questão #46920 · Direito Geral
Pela teoria do órgão, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compôem os órgãos de sua estrutura. Por esta teoria, a vinculação da vontade órgão e agente se dá mediante:
Resolver questão →Questão #46890 · Direito Geral
A Ordem dos Advogados do Brasil é classificada administrativamente como:
Resolver questão →Questão #46889 · Direito Geral
No Brasil vigora o sistema de jurisdição única, de modo que assistem exclusivamente ao Poder Judiciário decidir, com força definitiva, qualquer contenda sobre a adequada aplicação do direito a um caso concreto, sejam quais forem …
Resolver questão →Questão #46888 · Direito Geral
São princípios fundamentais da administração pública a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o particular, sendo que:
Resolver questão →Questão #46887 · Direito Geral
Para a contratação de remanescente de uma obra, em consequência de rescisão contratual, a Administração:
Resolver questão →Questão #46886 · Direito Geral
O desligamento do cargo com caráter sancionador tem o nomen juris de:
Resolver questão →Questão #46862 · Direito Geral