Questão #46862

Direito Geral — Direito Administrativo

Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para essa contratação, o referido consórcio público:

A deverá realizar prévia licitação, nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão, conforme o valor envolvido. B poderá dispensar a prévia licitação caso o valor não ultrapasse 20% do limite legal previsto para a modalidade convite. C deverá realizar prévia licitação, necessariamente na modalidade concorrência, posto tratar-se de obra. D estará impossibilitado de realizar licitação prévia, por inviabilidade de competição, configurando hipótese típica de inexigibilidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?