Questão #48265

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação à intervenção do Poder Público concedente

em empresa concessionária de serviço

público, é falso afirmar:

A a intervenção far-se-á por decreto do Poder

concedente.

B poderá haver intervenção por prazo indeterminado.

C no prazo de trinta dias da declaração da intervenção,

será instaurado procedimento

administrativo para comprovar as causas

determinantes da medida.

D cessada a intervenção, sem extinção da concessão,

o serviço será retornado à concessionária.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?