Questão #1628434 · Direito Previdenciário · 2020
Questões encontradas
Questão #1628433 · Direito Previdenciário · 2020
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o
Resolver questão →Questão #1628432 · Direito Previdenciário · 2020
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
Resolver questão →Questão #1628431 · Direito Previdenciário · 2020
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
Resolver questão →Questão #1628430 · Direito Previdenciário · 2020
De acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normas
Resolver questão →Questão #1628429 · Direito Previdenciário · 2020
A Previdência Social constitui
Resolver questão →Questão #1628428 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,
Resolver questão →Questão #1628427 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A Lei n° 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o direito à educação e ao exercício de atividade profissional, respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,
Resolver questão →Questão #1628426 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei n° 10.216/01, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628425 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requ…
Resolver questão →Questão #1628424 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e…
Resolver questão →Questão #1628423 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a assegurar a…
Resolver questão →Questão #1628422 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida…
Resolver questão →Questão #1628421 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628420 · Direito Processual Civil · 2020
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja d…
Resolver questão →Questão #1628419 · Direito Processual Civil · 2020
Com base no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628418 · Direito Processual Civil · 2020
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que
Resolver questão →Questão #1628417 · Direito Processual Civil · 2020
Determinadas sentenças proferidas contra o poder público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico bras…
Resolver questão →Questão #1628416 · Direito Processual Civil · 2020
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628415 · Direito Processual Civil · 2020