Questão #1629225 · Direito Administrativo · 2020
Questões encontradas
Questão #1629224 · Direito Administrativo · 2020
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Resolver questão →Questão #1629223 · Direito Administrativo · 2020
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
Resolver questão →Questão #1629222 · Direito Administrativo · 2020
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscav…
Resolver questão →Questão #1629221 · Direito Administrativo · 2020
Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei n° 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em
Resolver questão →Questão #1629220 · Direito Constitucional · 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
Resolver questão →Questão #1629219 · Direito Constitucional · 2020
Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias: proteção do meio ambiente e controle …
Resolver questão →Questão #1629218 · Direito Constitucional · 2020
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador …
Resolver questão →Questão #1629217 · Direito Constitucional · 2020
Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece que
Resolver questão →Questão #1629216 · Direito Constitucional · 2020
Considere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária versando sobre matéria de iniciativa privativa sua, na mesma sessão legislativa em que havia sido rejeitado, e que a propo…
Resolver questão →Questão #1629215 · Direito Constitucional · 2020
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por …
Resolver questão →Questão #1629214 · Direito Constitucional · 2020
Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual
Resolver questão →Questão #1629213 · Direito Constitucional · 2020
No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1629212 · Regimento Interno · 2020
Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução n° 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1629211 · Legislação Estadual · 2020
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
Resolver questão →Questão #1629210 · Direito Constitucional · 2020
Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1629209 · Direito Constitucional · 2020
A comissão parlamentar de inquérito
Resolver questão →Questão #1629208 · Direito Constitucional · 2020
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1629207 · Direito Constitucional · 2020
A sanção tácita:
Resolver questão →Questão #1629156 · Regimento Interno · 2020