Questão #16292072020

Direito Constitucional — Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público dcasp

A sanção tácita:

A quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. B não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado. C ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica. D ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto. E não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

Direito Constitucional — Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público dcasp

Uma questão respondida. E as próximas?