Questão #16292082020

Direito Constitucional — Controle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

A O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial. B Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas. C Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos. D Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. E O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

Direito Constitucional — Controle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?