Questão #1614061 · Direito Penal · 2019
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Questão #1614060 · Direito Penal · 2019
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
Resolver questão →Questão #1614059 · Direito Penal · 2019
Dentre os delitos relacionados a seguir, NÃO é classificado como crime hediondo, em conformidade com a Lei n° 8.072/90,
Resolver questão →Questão #1614058 · Direito Penal · 2019
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência …
Resolver questão →Questão #1614057 · Direito Penal · 2019
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo …
Resolver questão →Questão #1614056 · Direito Penal · 2019
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
Resolver questão →Questão #1614055 · Direito Penal · 2019
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
Resolver questão →Questão #1614054 · Direito Penal · 2019
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
Resolver questão →Questão #1614053 · Direito Penal · 2019
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção de…
Resolver questão →Questão #1614052 · Direito Penal · 2019
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do …
Resolver questão →Questão #1614051 · Direito Penal · 2019
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
Resolver questão →Questão #1614050 · Direito Penal · 2019
Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614049 · Direito Penal · 2019
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
Resolver questão →Questão #1614048 · Direito Penal · 2019
O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por
Resolver questão →Questão #1614047 · Direito Penal · 2019
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
Resolver questão →Questão #1614046 · Legislação de Trânsito · 2019
Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em r…
Resolver questão →Questão #1614045 · Direito Penal · 2019
No tocante à Lei de Tóxicos n° 11.343/06, para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas previsto no art. 33 caput, é indispensável para a materialidade do delito
Resolver questão →Questão #1614044 · Direito Penal · 2019
Quando um sujeito dispara um projétil de arma de fogo contra um indivíduo, mas acaba ferindo mortalmente apenas o sujeito que se encontrava ao lado, ele responderá por
Resolver questão →Questão #1614043 · Direito Penal · 2019
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal
Resolver questão →Questão #1614042 · Direito Penal · 2019