Questão #1621062 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1621061 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621060 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Resolver questão →Questão #1621059 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621058 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1621057 · Direito Constitucional · 2019
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621056 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621055 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1621054 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621053 · Direito Administrativo · 2019
A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
Resolver questão →Questão #1621052 · Direito Administrativo · 2019
A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito
Resolver questão →Questão #1621051 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e …
Resolver questão →Questão #1621050 · Direito Administrativo · 2019
Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que dever…
Resolver questão →Questão #1621049 · Direito Administrativo · 2019
A exploração de serviços públicos por particulares demanda
Resolver questão →Questão #1621048 · Direito Administrativo · 2019
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Resolver questão →Questão #1621047 · Direito Administrativo · 2019
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, con…
Resolver questão →Questão #1621046 · Direito Administrativo · 2019
O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções
Resolver questão →Questão #1621045 · Direito Constitucional · 2019
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
Resolver questão →Questão #1621044 · Direito Constitucional · 2019
Compete privativamente ao Presidente da República
Resolver questão →Questão #1621043 · Direito Constitucional · 2019