Questão #16210432019

Direito Constitucional — Remédios constitucionais: mandado de segurança

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

A cada Território elegerá oito Deputados. B cada Senador será eleito com um suplente. C é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. D a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos. E salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

Direito Constitucional — Remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?