Questão #16210442019

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Compete privativamente ao Presidente da República

A autorizar referendo e convocar plebiscito. B sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. D aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas

medidas. E autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?