Questão #1111320 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1111319 · Direito Constitucional · 2016
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os dir…
Resolver questão →Questão #1111318 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Resolver questão →Questão #1111317 · Legislação Estadual · 2016
No que se refere aos poderes da República e ao Tribunal de Contas da União, julgue os itens subsequentes Em decorrência das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o TCU detém iniciativa reservada para instaurar processo leg…
Resolver questão →Questão #1111316 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a alternativa que está incorreta:
Resolver questão →Questão #1111315 · Direito Constitucional · 2016
De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas. I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os direitos indiv…
Resolver questão →Questão #1111314 · Direito Constitucional · 2016
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes Leis que tratem da criação de órgãos da administração públicafederal são de iniciativa privativa…
Resolver questão →Questão #1111313 · Direito Constitucional · 2016
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1111312 · Direito Constitucional · 2016
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
Resolver questão →Questão #1111311 · Direito Constitucional · 2016
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)e respectivas regulamentações e complementações acerca do direitode resposta, julgue os itens seguintes. A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada…
Resolver questão →Questão #1111310 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimentoà saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabeleceprioridade às atividades
Resolver questão →Questão #1111309 · Direito Constitucional · 2016
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas. I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE. II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há m…
Resolver questão →Questão #1111308 · Direito Constitucional · 2016
O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização: I. negou registro à pensão por morte de servidor público efetivo, sob o argumento de que não foram preench…
Resolver questão →Questão #1111307 · Direito Constitucional · 2016
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. II…
Resolver questão →Questão #1111306 · Direito Constitucional · 2016
Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo par…
Resolver questão →Questão #1111305 · Direito Constitucional · 2016
Sobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1111304 · Direito Constitucional · 2016
No que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #1111303 · Direito Constitucional · 2016
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1111302 · Direito Constitucional · 2016
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos. Conforme o …
Resolver questão →Questão #1111301 · Direito Constitucional · 2016