Questão #11113042016

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:

A A iniciativa é reservada quando o Prefeito, qualquer Vereador, qualquer comissão da Câmara ou os cidadãos puderem submeter ao legislativo determinado projeto. B A criação de cargos, funções ou empregos na prefeitura e nas autarquias municipais ou aumento de sua remuneração é de iniciativa geral. C Pode ser de iniciativa popular matéria de iniciativa privativa do Prefeito. D O veto do Prefeito pode ter um motivo estritamente jurídico ou pode ser oposto porque o Prefeito julga a proposição contrária ao interesse público. E O veto oposto pelo Chefe do Executivo Municipal pode ser derrubado pelo voto da maioria qualificada (2/3 dos vereadores).

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?