Questão #1483554 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Questões encontradas
Questão #1483553 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistênci…
Resolver questão →Questão #1483552 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
Resolver questão →Questão #1483551 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
Resolver questão →Questão #1483550 · Direito Ambiental · 2007
Uma entidade de fiscalização vinculada ao SISNAMA verificou que está sendo construída, ilegalmente, obra em área declarada por lei como de preservação permanente, com alvará de edificação concedido pela secretaria de obras do mun…
Resolver questão →Questão #1483549 · Direito Constitucional · 2007
Os habitantes das Américas foram chamados de índios pelos europeus que aqui chegaram. Uma denominação genérica, provocada pela primeira impressão que eles tiveram de haverem chegado às Índias. Mesmo depois de descobrir que não es…
Resolver questão →Questão #1483548 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Segundo o art. 4.º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport…
Resolver questão →Questão #1483547 · Direitos Difusos e Coletivos · 2007
Acerca do termo de ajustamento de conduta, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483546 · Legislação Estadual · 2007
No exercício de suas funções, o MP poderáI requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie. II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares q…
Resolver questão →Questão #1483545 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1483544 · Direitos Humanos · 2007
Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483543 · Direito Tributário · 2007
Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção
Resolver questão →Questão #1483542 · Direito Tributário · 2007
Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas
Resolver questão →Questão #1483541 · Direito Penal · 2007
À luz das teorias das penas, julgue os seguintes itens.I Kant, que era adepto da teoria absoluta da pena, asseverava que, ainda que a sociedade civil acordasse em se dissolver, o último assassino que estivesse no cárcere deveria …
Resolver questão →Questão #1483540 · Direito Processual Penal · 2007
Conflito de atribuições entre membros do MPF e de MP estadual deve ser dirimido pelo
Resolver questão →Questão #1483539 · Direito Processual Penal · 2007
Dispõe o art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 9.271/1996:Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determin…
Resolver questão →Questão #1483538 · Direito Civil · 2007
Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483537 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483536 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483535 · Direito Agrário · 2007