Questão #1501037 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1501036 · Direito Constitucional · 2006
É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:
Resolver questão →Questão #1501035 · Direito Constitucional · 2006
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência excede…
Resolver questão →Questão #1501034 · Direito Constitucional · 2006
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: Se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou pa…
Resolver questão →Questão #1501033 · Direito Civil · 2006
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1501032 · Direito Civil · 2006
Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico. ( ) II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( ) III - os bens suscetívei…
Resolver questão →Questão #1501031 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale a alternativa incorreta. Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:
Resolver questão →Questão #1501030 · Direito Processual Penal · 2006
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:
Resolver questão →Questão #1501029 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo: I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apre…
Resolver questão →Questão #1501028 · Direito Processual Penal · 2006
O cidadão A, um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.
Resolver questão →Questão #1501027 · Direito Penal · 2006
José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comercial uma firma transportadora, modalidade ME, e passa a operar sua micro-empresa, localizada em zona urbana residencial. Para viabilizar economicamente…
Resolver questão →Questão #1501026 · Direito Penal · 2006
Anacleide, brasileira, branca, nascida aos 15/12/1991, natural de Pijurí/SE, estudante, é aliciada por José, dono de uma agência de modelos, a participar de uma festa, aonde Anacleide é induzida a satisfazer a lascívia dos convid…
Resolver questão →Questão #1501025 · Direito Penal · 2006
João da Silva, proprietário de uma rede de postos de gasolina, pretende suprimir o pagamento de tributos, e para tanto deixa de lançar operações comerciais de venda de derivados de petróleo que realizou em livro fiscal obrigatóri…
Resolver questão →Questão #1501024 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência dever…
Resolver questão →Questão #1501023 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Em razão da ausência do periculum in mora,verificado no auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses qu…
Resolver questão →Questão #1501022 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.No campo da competência, a regra principal é garantir a punição do autor da infração penal no lugar onde ela se realiz…
Resolver questão →Questão #1501021 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. É perfeitamente viável a interposição de recurso pelo acusado, mesmo diante de uma absolvição, o mesmo podendo dar-se…
Resolver questão →Questão #1501020 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciári…
Resolver questão →Questão #1501019 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. À Defensoria Pública da União não cabe acompanhar, perante o STJ, o julgamento dos feitos patrocinados pelos defensores públicos estaduais,incluindo-se a intimação das…
Resolver questão →Questão #1501018 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006