Questão #15010362006

Direito Constitucional — processo legislativo

É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:

A Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. B Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. C Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. D Governador de Estado ou do Distrito Federal. E Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?