Questão #15010282006

Direito Processual Penal — domiciliar e especial

O cidadão A, um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

A O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil. B O Delegado deve cumprir a prisão. C O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia. D Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia. E O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.

Direito Processual Penal — domiciliar e especial

Uma questão respondida. E as próximas?