Questão #15010222006
Direito Processual Penal — preventiva
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.No campo da competência, a regra principal é garantir a punição do autor da infração penal no lugar onde ela se realizou e, desconhecendo-se a regra supletiva do lugar da residência ou do domicílio da vítima, sendo foro de eleição do querelado, nos crimes de ação penal de iniciativa privada.
Uma questão respondida. E as próximas?
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