Questão #15010232006
Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Em razão da ausência do periculum in mora,verificado no auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a liberdade provisória vinculada.
Uma questão respondida. E as próximas?
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