Questão #15010312006

Direito Processual Penal — prisão:

Assinale a alternativa incorreta. Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:

A Arbitrar ou não fiança nos casos estabelecidos no C.P.P, de acordo com seu poder discricionário. Em sendo cabível o arbitramento de fiança a Autoridade Policial deverá arbitrá-la, não se tratando de poder discricionário do mesmo. B Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão preventiva. C Expedir de ofício mandado de condução coercitiva. D Representar à Autoridade Judiciária pela quebra de sigilo telefônico e fiscal. E Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão temporária, podendo neste caso expedir alvará de soltura e colocar o preso em liberdade antes mesmo do encerramento do prazo concedido, desde que esgotados os motivos que justifiquem a prisão, devendo ainda ser comunicado ao Juízo que a decretou.

Direito Processual Penal — prisão:

Uma questão respondida. E as próximas?