Questão #1614536 · Direito Penal · 2019
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Questão #1614535 · Direito Penal · 2018
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
Resolver questão →Questão #1614534 · Direito Penal · 2019
A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura
Resolver questão →Questão #1614533 · Direito Penal · 2018
Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.
Resolver questão →Questão #1614532 · Direito Penal · 2019
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?
Resolver questão →Questão #1614531 · Direito Penal · 2018
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado p…
Resolver questão →Questão #1614530 · Direito Penal · 2019
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime
Resolver questão →Questão #1614529 · Filosofia do Direito · 2019
No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual
Resolver questão →Questão #1614528 · Filosofia do Direito · 2019
Essa é a 'ironia do Estado', ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é s…
Resolver questão →Questão #1614527 · Filosofia do Direito · 2019
Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo. I. As regras são aplicáveis à maneira do tudo ou nada, ou seja, dados os fatos qu…
Resolver questão →Questão #1614526 · Filosofia do Direito · 2019
Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:
Resolver questão →Questão #1614525 · Filosofia do Direito · 2019
Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confun…
Resolver questão →Questão #1614524 · Filosofia do Direito · 2019
A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a
Resolver questão →Questão #1614523 · Filosofia do Direito · 2019
Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado. I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão. II.…
Resolver questão →Questão #1614522 · Filosofia do Direito · 2019
Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1614521 · Legislação da Defensoria Pública · 2019
Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos
Resolver questão →Questão #1614520 · Direito Internacional Público · 2019
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado está contida
Resolver questão →Questão #1614519 · Legislação da Defensoria Pública · 2019
Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção
Resolver questão →Questão #1614518 · Legislação da Defensoria Pública · 2019
Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:
Resolver questão →Questão #1614517 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2019