Questão #16145352018

Direito Penal — Peculato

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

A pela anistia, mas não pela graça ou indulto. B pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública. C pela prescrição e decadência, mas não pela perempção. D pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso. E pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

Direito Penal — Peculato

Uma questão respondida. E as próximas?