Questão #16145182019

Legislação da Defensoria Pública — convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:

A Autorizar o porte de arma de fogo aos seus membros, quando comprovada a efetiva necessidade. B Dar provimento a todos os cargos de membros e servidores, exceto o de provimento inicial, que é de competência do Governador do Estado. C Emitir carteira funcional, conforme modelo nacional, que valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional. D Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente à Assembleia Legislativa. E Criar cargos de apoio para atendimento multidisciplinar.

Legislação da Defensoria Pública — convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Uma questão respondida. E as próximas?