Questão #1631798 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Questões recentes
Questão #1631797 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
Resolver questão →Questão #1631796 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de…
Resolver questão →Questão #1631795 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
Resolver questão →Questão #1631794 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
Resolver questão →Questão #1631793 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridad…
Resolver questão →Questão #1631792 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Resolver questão →Questão #1631791 · Direito Ambiental · 2020
Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notifi…
Resolver questão →Questão #1631790 · Direito Ambiental · 2020
Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Polí…
Resolver questão →Questão #1631789 · Direito Ambiental · 2020
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonç…
Resolver questão →Questão #1631788 · Direito Ambiental · 2020
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento cientí…
Resolver questão →Questão #1631787 · Direito Ambiental · 2020
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
Resolver questão →Questão #1631786 · Direito Tributário · 2020
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.Nessa situação hipotét…
Resolver questão →Questão #1631785 · Direito Tributário · 2020
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
Resolver questão →Questão #1631784 · Direito Tributário · 2020
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631783 · Direito Tributário · 2020
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
Resolver questão →Questão #1631782 · Direito Tributário · 2020
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
Resolver questão →Questão #1631781 · Direito Eleitoral · 2020
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
Resolver questão →Questão #1631780 · Direito Eleitoral · 2020
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Resolver questão →Questão #1631779 · Direito Eleitoral · 2020