Questão #16317972020

Direitos Difusos e Coletivos — Direitos básicos do consumidor

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

A legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis. B legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu. C legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos. D ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis. E ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

Direitos Difusos e Coletivos — Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?