Questão #16317842020

Direito Tributário — Art. 225 da cf 88

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal. B Livros e jornais gozam de isenção tributária. C É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional. D A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios. E A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.

Direito Tributário — Art. 225 da cf 88

Uma questão respondida. E as próximas?