Questão #16317812020

Direito Eleitoral

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

A Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal. B Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE. C Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso. D Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ. E São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?