Questão #1631604 · Direito Eleitoral · 2020
Questões encontradas
Questão #1631603 · Direito Eleitoral · 2020
O artigo 1º, inciso I, alínea e”, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer cargo, a condenação, pelos crimes que especifica, em decisão transitada em julgad…
Resolver questão →Questão #1631602 · Direito Eleitoral · 2020
Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,
Resolver questão →Questão #1631601 · Direito Eleitoral · 2020
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,
Resolver questão →Questão #1631600 · Direito Constitucional · 2020
A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de empresas que, embora prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Servi…
Resolver questão →Questão #1631599 · Direito Constitucional · 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,
Resolver questão →Questão #1631598 · Direito Constitucional · 2020
A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da lei. A esse propósito, considerada a regulamentaç…
Resolver questão →Questão #1631597 · Direito Constitucional · 2020
A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem aplicabilidade à decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, consider…
Resolver questão →Questão #1631596 · Direito Constitucional · 2020
Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a
Resolver questão →Questão #1631595 · Direito Constitucional · 2020
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais
Resolver questão →Questão #1631594 · Legislação Estadual · 2020
Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador
Resolver questão →Questão #1631593 · Legislação Estadual · 2020
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de …
Resolver questão →Questão #1631592 · Direito Processual Penal · 2020
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631591 · Direito Processual Penal · 2020
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631590 · Direito Processual Penal · 2020
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631589 · Direito Processual Penal · 2020
Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
Resolver questão →Questão #1631588 · Direito Penal · 2020
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631587 · Direito Processual Penal · 2020
Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631586 · Direito Processual Penal · 2020
Cabível a absolvição sumária
Resolver questão →Questão #1631585 · Direito Processual Penal · 2020
