Questão #16315922020

Direito Processual Penal - Revisão criminal

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso. B será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos. C inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior. D possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo. E inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

Direito Processual Penal - Revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?