Questão #1620756 · Direito Civil · 2019
Questões encontradas
Questão #1620755 · Direito Civil · 2019
No tocante ao pagamento,
Resolver questão →Questão #1620754 · Direito Civil · 2019
Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
Resolver questão →Questão #1620753 · Direito Processual Penal · 2019
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
Resolver questão →Questão #1620752 · Direito Processual Penal · 2019
O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes co…
Resolver questão →Questão #1620751 · Direito Processual Penal · 2019
Nos termos da Súmula Vinculante n° 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de te…
Resolver questão →Questão #1620750 · Direito Processual Penal · 2019
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos documentos em língua estrangeira, eles
Resolver questão →Questão #1620749 · Direito Processual Penal · 2019
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva …
Resolver questão →Questão #1620748 · Direito Processual Penal · 2019
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Resolver questão →Questão #1620747 · Direito Processual Penal · 2019
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e par…
Resolver questão →Questão #1620746 · Direito Processual Penal · 2019
Concluído o inquérito policial com a apresentação do relatório pela autoridade de polícia judiciária, o órgão do Ministério Público constata que os fatos descritos são típicos, graves, que há indícios de autoria, rol de testemunh…
Resolver questão →Questão #1620745 · Direito Processual Penal · 2019
Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo nos crimes de ação pública, por vezes, a lei exige a representação do ofendido…
Resolver questão →Questão #1620744 · Direito Processual Penal · 2019
Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança,…
Resolver questão →Questão #1620743 · Direito Penal · 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,
Resolver questão →Questão #1620742 · Direito Penal · 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
Resolver questão →Questão #1620741 · Direito Penal · 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998),
Resolver questão →Questão #1620740 · Direito Penal · 2019
De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.III. Não se aplica aos crimes militare…
Resolver questão →Questão #1620739 · Direito Penal · 2019
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis n° 8.137/1990, n° 8.176/1991 e n° 9.080/1995, que tratam dos crimes contra a ordem tributária e as relações …
Resolver questão →Questão #1620738 · Direito Penal · 2019
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, aind…
Resolver questão →Questão #1620737 · Direito Penal · 2019