Questão #16207482019

Direito Processual Penal — Das questões e processos incidentes

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

A a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. B a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade. C tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade. D não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente. E é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.

Direito Processual Penal — Das questões e processos incidentes

Uma questão respondida. E as próximas?