Direito Penal — Legislação penal especial

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivosV. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em