Questão #16207532019

Direito Processual Penal — Prisão domiciliar

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

A ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade. B a presa ser gestante. C a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos. D estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave. E a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.

Direito Processual Penal — Prisão domiciliar

Uma questão respondida. E as próximas?