Questão #1621073 · Direito Tributário · 2019
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Questão #1621072 · Direito Tributário · 2019
O Prefeito municipal de C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como base para o cálculo do IPTU à realidade de mercado do Município. Devido ao fato d…
Resolver questão →Questão #1621071 · Direito Tributário · 2019
Lei do Município B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do Município.O cidadão americano John, imigrante residente no Município e veterano…
Resolver questão →Questão #1621070 · Direito Tributário · 2019
O Município A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciárias devidaspelo Município à União, em decorrência dos funcionários comissionado…
Resolver questão →Questão #1621069 · Direito Administrativo · 2019
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderáser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos m…
Resolver questão →Questão #1621068 · Direito Administrativo · 2019
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Resolver questão →Questão #1621067 · Direito Administrativo · 2019
Sobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a Lei federal n° 12.846/13 estabelece:
Resolver questão →Questão #1621066 · Direito Administrativo · 2019
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
Resolver questão →Questão #1621065 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621064 · Direito Administrativo · 2019
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621063 · Direito Administrativo · 2019
A Prefeitura Municipal de X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houvevacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de valid…
Resolver questão →Questão #1621062 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternat…
Resolver questão →Questão #1621061 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621060 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Resolver questão →Questão #1621059 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621058 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1621057 · Direito Constitucional · 2019
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621056 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621055 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1621054 · Direito Constitucional · 2019