Questão #1366482 · Direito Tributário · 2011
Questões encontradas
Questão #1360052 · Direito Constitucional · 2011
Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a
Resolver questão →Questão #1360051 · Direito Constitucional · 2011
Em matéria orçamentária, a Constituição da República veda a
Resolver questão →Questão #1360050 · Direito Constitucional · 2011
Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre
Resolver questão →Questão #1360049 · Direito Administrativo · 2011
Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a
Resolver questão →Questão #1360048 · Direito Administrativo · 2011
Os contratos administrativos submetem-se a um regime jurídico diferenciado, que inclui a
Resolver questão →Questão #1360047 · Direito Administrativo · 2011
A alienação de bens da Administração
Resolver questão →Questão #1360046 · Direito Tributário · 2011
O texto acima está se referindo ao princípio explícito da
Resolver questão →Questão #1360045 · Direito Tributário · 2011
Segundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Tratando-se de impostos lançados a certo período de tempo, desde que a le…
Resolver questão →Questão #1360044 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
O conceito acima descrito refere-se à despesa denominada
Resolver questão →Questão #1360043 · Direito Penal · 2011
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de
Resolver questão →Questão #1360042 · Direito Civil · 2011
Para exigir a pena convencional,
Resolver questão →Questão #1360041 · Direito Civil · 2011
Os servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-autoria. José foi condenado, Pedro foi absolvido por insuficiência de prova e Ant…
Resolver questão →Questão #1360040 · Direito Constitucional · 2011
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios,
Resolver questão →Questão #1360039 · Direito Previdenciário · 2011
Nos termos da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1360038 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1360037 · Direito do Trabalho · 2011
O artigo 10 da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, arrola os serviços ou atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, cuja prestação deve ser…
Resolver questão →Questão #1360036 · Direito Ambiental · 2011
Dentre os instrumentos de proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, NÃO se inclui
Resolver questão →Questão #1360035 · Direito Ambiental · 2011
A sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,
Resolver questão →Questão #1360034 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011