Questão #13600492011

Direito Administrativo — licitação

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a

A caducidade, declarada pelo poder concedente em decorrência de descumprimento de obrigação contratual ou falha na execução do serviço, condicionada à autorização legislativa. B anulação, caracterizada pela retomada do serviço, antes do prazo contratual, por razões de interesse público, precedida de indenização ao concessionário. C encampação, caracterizada pela retomada forçada do serviço em razão da falha na sua prestação, decretada judicialmente. D intervenção, caracterizada pela retomada do serviço, por descumprimento contratual ou razões de interesse público, condicionada à indenização dos investimentos. E rescisão, pelo poder concedente ou pelo concessionário, este último apenas por decisão judicial em função de descumprimento, pela Administração, de normas contratuais.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?