Questão #13600352011

Direito Ambiental — terceiro setor (os, oscip...)

A sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,

A é cabível quando o cometimento da infração se prolongar no tempo. B depende da prévia e progressiva aplicação da sanção de multa simples. C depende de prévia cominação legal, específica para cada tipo administrativo punível. D exclui a aplicação de outras sanções de caráter administrativo. E incide naquelas infrações de menor lesividade.

Direito Ambiental — terceiro setor (os, oscip...)

Uma questão respondida. E as próximas?