Questão #1527227 · Direito Constitucional · 2002
Questões encontradas
Questão #1527226 · Direito Processual Civil · 2002
Ajuizada execução fiscal contra determinada pessoa jurídica, indicada como única devedora na certidão de dívida ativa, e citada válida e regularmente para pagar, sob pena de penhora,
Resolver questão →Questão #1527225 · Direito Processual Civil · 2002
Considerando-se a antecipação de tutela genérica prevista no art. 273 e a antecipação de tutela específica das obrigações de fazer e não fazer do art. 461, § 3º, ambos do CPC, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1527224 · Direito Civil · 2002
A cláusula penal
Resolver questão →Questão #1527223 · Direito Processual Penal · 2002
A prisão temporária decretada no curso de inquérito policial instaurado para investigar crime de epidemia com resultado morte, artigo 267, § 1º, do Código Penal, tem prazo limite de
Resolver questão →Questão #1527222 · Direito Processual Penal · 2002
A introdução dos institutos da transação e da composição em nosso ordenamento jurídico, com a edição da Lei nº 9.099/95, significa uma mitigação do princípio
Resolver questão →Questão #1527221 · Direito Penal · 2002
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
Resolver questão →Questão #1527220 · Direito Penal · 2002
Em matéria de eficácia da lei penal no tempo, adotada a regra geral do tempus regit actum (prevalência da lei do tempo do fato), a lei aplicável nos casos de crimes permanentes será a lei
Resolver questão →Questão #1527219 · Direito Administrativo · 2002
As medidas de polícia administrativa
Resolver questão →Questão #1527218 · Direito Administrativo · 2002
São atributos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1527217 · Direito Constitucional · 2002
Com o objetivo de regulamentar o art. 5º, XVI, da Constituição Federal, o Governador do Estado expede decreto proibindo a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros em manifestações políticas públicas a serem realizadas na…
Resolver questão →Questão #1527216 · Direito Constitucional · 2002
O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1526644 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
Um fabricante de motocicletas faz, por decisão própria, um informe na TV - recall, comunicando aos consumidores que determinada série de seu produto apresenta um defeito no sistema de freios. Informa, ainda, que o consumidor tem …
Resolver questão →Questão #1526643 · Direito Tributário · 2002
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1526642 · Direito Econômico-Financeiro · 2002
NÃO cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Resolver questão →Questão #1526641 · Direito Econômico-Financeiro · 2002
Para que uma despesa pública seja efetivada, deve-se obedecer à seguinte ordem:
Resolver questão →Questão #1526640 · Direito Processual Civil · 2002
Em determinada ação coletiva lato sensu, para a defesa de interesses
Resolver questão →Questão #1526639 · Direito Civil · 2002
É correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1526638 · Direito Civil · 2002
Marcos, Alberto, Carla, José e Paulo são irmãos. Quando José morreu e deixou quatrocentos mil reais de herança, os três primeiros eram falecidos. Marcos deixou dois netos: Kátia e Manoel, Alberto dois filhos: Mauro e João, e Carl…
Resolver questão →Questão #1526637 · Direito Processual Penal · 2002