Questão #15272242002

Direito Civil — do direito das obrigações

A cláusula penal

A confunde-se com a obrigação alternativa, pois havendo inadimplemento da obrigação principal, o credor pode exigir ou o cumprimento da obrigação ou a pena convencionada. B corresponde a uma condição, pois sua exigibilidade está suspensa até o momento da ocorrência do inadimplemento. C estipulada contra quem não cumpre a sua obrigação, não se confunde com a multa penitencial que é forma de exercício do direito de arrependimento e importa em indenização por uma expectativa não realizada. D guarda afinidade com as arras, tendo ambas finalidade de reforço do vínculo, porém diferenciam-se quanto à natureza real, da primeira, e consensual, da última. E é convencionada para proteção do devedor, atuando como limitação de sua responsabilidade na medida em que prefixa a indenização a ser paga em caso de inadimplemento da obrigação.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?