Questão #15266372002

Direito Processual Penal — revisão criminal

Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que

A certificado o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa. B certificado o trânsito em julgado para a defesa. C certificado o trânsito em julgado para a acusação. D a defesa tenha esgotado todos os recursos, ordinários e extraordinários. E o réu tenha sido condenado a pena privativa de liberdade.

Direito Processual Penal — revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?