Questão #1304984 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Questões encontradas
Questão #1304983 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1304982 · Direito Tributário · 2012
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de neg…
Resolver questão →Questão #1304981 · Direito Civil · 2012
O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
Resolver questão →Questão #1304980 · Direito Penal · 2012
Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Resolver questão →Questão #1304979 · Direito Penal · 2012
De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
Resolver questão →Questão #1304978 · Direito Processual Civil · 2012
Mauro ajuizou ação de indenização contra Pedro. O processo tramitou em uma Vara Cível da Comarca de João Pessoa e o Magistrado designou audiência de instrução e julgamento, que ocorreu normalmente, a despeito da ausência de Pedro…
Resolver questão →Questão #1304977 · Direito Processual Civil · 2012
Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso indevido da logomarca da Confederação em determinada campanha promocional, não s…
Resolver questão →Questão #1290836 · Direito Processual Civil · 2012
Determinado banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Michel, devedor principal, e Priscila, sua esposa, na condição de avalista, objetivando o recebimento da quantia de R$ 53.000,00, decorrente de contrato de…
Resolver questão →Questão #1290835 · Direito Urbanístico · 2012
No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,
Resolver questão →Questão #1290834 · Direito Ambiental · 2012
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas
Resolver questão →Questão #1290833 · Direito Constitucional · 2012
Determina a Constituição Federal que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme a disciplina constitucional da matéri…
Resolver questão →Questão #1290832 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais
Resolver questão →Questão #1290831 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizad…
Resolver questão →Questão #1290830 · Direito Administrativo · 2012
NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal
Resolver questão →Questão #1290829 · Direito Administrativo · 2012
A União Federal pretende transferir a administração de hospital público de sua rede a uma pessoa jurídica não- estatal. Sabe-se que haverá o aproveitamento de servidores públicos que já trabalhavam no hospital e que tal pessoa ju…
Resolver questão →Questão #1290828 · Direito Administrativo · 2012
A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será…
Resolver questão →Questão #1290827 · Direito do Trabalho · 2012
As Convenções e Acordos Coletivos são fontes
Resolver questão →Questão #1290809 · Direito do Trabalho · 2012
No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere: I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934. II. Poderá constar no …
Resolver questão →Questão #1290808 · Direito Processual do Trabalho · 2012