Questão #12908342012

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

A concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares. B privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental. C comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação. D exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral. E reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?