Questão #12908082012

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:

A O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante. B Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo. C Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho. D Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora. E Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?