Questão #1314572 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1314571 · Direito Ambiental · 2012
Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem. I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e…
Resolver questão →Questão #1314508 · Direito Constitucional · 2012
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal, alegando ser essa legislação incompatível com a ordem constitucional estadual,…
Resolver questão →Questão #1314507 · Direito Constitucional · 2012
Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar: I Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF. II Uma das diferenças relevantes diz respeito à competência temá…
Resolver questão →Questão #1314506 · Direito Constitucional · 2012
Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 direito à saúde pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum requisito para a sua concessão por m…
Resolver questão →Questão #1314505 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1314504 · Direito Administrativo · 2012
Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direi…
Resolver questão →Questão #1314503 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1314502 · Direito Civil · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1314501 · Direito Civil · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1314500 · Direito Processual Civil · 2012
Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal. II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o…
Resolver questão →Questão #1314499 · Direito Processual Civil · 2012
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1314498 · Direito Processual Civil · 2012
Sobre as nulidades no processo civil, assinale a alternativa correta, considerando as assertivas: I - Somente será possível a decretação de ofício de nulidade cominada. II É possível a sanação de nulidades em grau de recurso. III…
Resolver questão →Questão #1314497 · Direito do Trabalho · 2012
No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho e aos sindicatos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1314496 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Em relação à execução em face dos Entes de Direito Público, em sede trabalhista, não tem prevalecido o seguinte entendimento:
Resolver questão →Questão #1314495 · Direito Tributário · 2012
Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1314494 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Resolver questão →Questão #1302114 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I O veto jurídico do Presidente da República, forma de controle prévio de constitucionalidade de lei, será sempre …
Resolver questão →Questão #1302113 · Direito Constitucional · 2012
Analise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita ou expressa…
Resolver questão →Questão #1302112 · Direito Administrativo · 2012