Questão #13144952012

Direito Tributário — atos processuais

Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

A O ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício. B Nas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador. C Nas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento. D É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária.

Direito Tributário — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?