Questão #13144942012

Direito Tributário — direito coletivo do trabalho

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

A A responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável. B O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regularmente declarados, mas pagos a destempo. C O prazo decadencial para lavratura do auto de lançamento sempre terá início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. D O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Direito Tributário — direito coletivo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?