Questão #1223108 · Direito Civil · 2013
Questões encontradas
Questão #1223107 · Direito Civil · 2013
No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a mor…
Resolver questão →Questão #1223095 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item seguinte, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
Resolver questão →Questão #1223094 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
No que se refere à falência, julgue o item a seguir. É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, por…
Resolver questão →Questão #1223093 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. A DP tem legitimidade para ajuizar ACP para discutir a responsabilidade pelo recolhimento de contribu…
Resolver questão →Questão #1223092 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, restando, portanto, consol…
Resolver questão →Questão #1223091 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, re…
Resolver questão →Questão #1223090 · Direito do Consumidor · 2013
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente. A cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a devida previsão contratual viola o direito à informaçã…
Resolver questão →Questão #1223089 · Direito do Consumidor · 2013
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente. Aplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito …
Resolver questão →Questão #1223088 · Direito do Consumidor · 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. De acordo com o STJ, como se aplica o CDC a…
Resolver questão →Questão #1223087 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. Deve a DP intervir como curadora especial do menor hipossuficiente em situação de vulnerabilidade nas ações de destituição do poder familiar ajuizadas pelo…
Resolver questão →Questão #1223086 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. O Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direito…
Resolver questão →Questão #1223085 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as ca…
Resolver questão →Questão #1223084 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Resolver questão →Questão #1223083 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da …
Resolver questão →Questão #1223082 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a conc…
Resolver questão →Questão #1223081 · Direitos Humanos · 2013
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue o item subsequente. Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos human…
Resolver questão →Questão #1223080 · Direito Tributário · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário. Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e …
Resolver questão →Questão #1223079 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. No que se refere à descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social, cabe à esfera federal coordenar a polít…
Resolver questão →Questão #1223078 · Direito Constitucional · 2013