Questão #1223077 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1223076 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir. Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empr…
Resolver questão →Questão #1223075 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de…
Resolver questão →Questão #1223074 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde…
Resolver questão →Questão #1223065 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue. As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre memb…
Resolver questão →Questão #1223064 · Direito Penal · 2013
Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto na Lei …
Resolver questão →Questão #1223063 · Direito Processual Penal · 2013
Com base no que dispõem a Lei n.º 10.741/2003 e a Lei n.º 8.069/1990, julgue o item abaixo. Aos crimes descritos na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para os quais a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro …
Resolver questão →Questão #1223062 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o próximo item de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. A contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP ou pela DP começa a fluir da data do recebimento dos autos co…
Resolver questão →Questão #1223061 · Direito Penal · 2013
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. O agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no…
Resolver questão →Questão #1223060 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, c…
Resolver questão →Questão #1223059 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. É presumida a dependência econômica do filho com mais de dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação ao segurado da previdência social, não sendo necessária a comprovação de…
Resolver questão →Questão #1223058 · Legislação Estadual · 2013
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunai…
Resolver questão →Questão #1223057 · Legislação Federal · 2013
Julgue o item seguinte, que versa sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados. À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos neces…
Resolver questão →Questão #1223056 · Direito Penal · 2013
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio …
Resolver questão →Questão #1223055 · Direito Constitucional · 2013
Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo. A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as con…
Resolver questão →Questão #1223054 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública. A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessár…
Resolver questão →Questão #1223053 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos. Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa,…
Resolver questão →Questão #1223052 · Direito Administrativo · 2013