Questão #1278405 · Direito Tributário · 2013
Questões encontradas
Questão #1278404 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho. Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, m…
Resolver questão →Questão #1278403 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.
Resolver questão →Questão #1278402 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de re…
Resolver questão →Questão #1278401 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis …
Resolver questão →Questão #1278400 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas de atendimento a crianças e adolescentes…
Resolver questão →Questão #1278399 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue o próximo item. O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e …
Resolver questão →Questão #1278398 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item a seguir, relativo ao empresário individual. O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarial.
Resolver questão →Questão #1278397 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie. As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protest…
Resolver questão →Questão #1278396 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
No que se refere à falência, julgue o item a seguir. Em processo de falência, o titular de crédito cujo nome não tenha constado na primeira lista publicada pelo administrador judicial e que não tenha se habilitado pode impugnar a…
Resolver questão →Questão #1278395 · Direito do Consumidor · 2013
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente. Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jur…
Resolver questão →Questão #1278394 · Direito do Consumidor · 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. Considera-se abusiva a cláusula contratual …
Resolver questão →Questão #1278393 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. Para que a legitimidade de entidade de classe seja reconhecida em sede de mandado de segurança coleti…
Resolver questão →Questão #1278392 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que …
Resolver questão →Questão #1278391 · Direito Penal · 2013
No que se refere aos crimes culposos e à confissão, julgue o seguinte item. Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.
Resolver questão →Questão #1278390 · Direito Penal · 2013
Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão…
Resolver questão →Questão #1278389 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a …
Resolver questão →Questão #1278388 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue o item subsequente. O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se …
Resolver questão →Questão #1278387 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item. Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hierarquizada, a autoridade delegante não pode exercê-la após a transferência da a…
Resolver questão →Questão #1278386 · Direito Processual Penal · 2013